PALAVRA-CHAVE BUSCADA
3775 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem
- 16/08/2021
- Em Debate
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Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
- 06/07/2015
- CEDOC
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Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Fernando Haddad
- 25/09/2017
- Luz, Câmera, Gestão
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Fernando Haddad, ministro da Educação nos governos Lula, conta em entrevista sobre sua chegada ao MEC, os principais desafios, ações, contribuições e pontos críticos de sua gestão.
'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies
- 24/08/2021
- Radar de Imprensa
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News Brasil, é fundamental que o governo discuta formas para facilitar os pagamentos das mensalidades. O MEC afirma, em nota, que tem avaliado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) "a publicação de nova renegociação de dívidas". Porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. 'Imaginava que sairia da faculdade ganhando R$ 7 mil
X Reunião da ABAVE - Avaliação educacional no Brasil: o desafio da qualidade
- 18/07/2019
- Eventos
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Há 30 anos, a Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 206, inciso VII, inseriu, na agenda das políticas públicas educacionais, a preocupação com a “garantia de padrão de qualidade” como um dos princípios que orientam a educação no Brasil, constituindo um avanço na consolidação de um direito social fundamental. Neste contexto, a avaliação
Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades
- 08/08/2023
- Em Debate
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Entre as prioridades para a área da educação anunciadas desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a educação integral. Em maio de 2023, o governo federal lançou o Programa Escola em Tempo Integral, – instituído oficialmente pela Lei nº 14.640, sancionada em 31 de julho –, com o objetivo de ampliar em 1 milhão
Os desafios da violência contra e nas escolas
- 22/05/2023
- Em Debate
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pelo Brasil incluem, principalmente, ações na área de segurança – como a instalação de detectores de metais, botões de pânico e segurança armada nas escolas e o reforço da ronda escolar -, que podem ajudar em um primeiro momento de escalada de ataques e ameaças, porém demandam cautela e não tratam as causas desse fenômeno. No âmbito do governo federal, por meio
Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?
- 19/08/2020
- Em Debate
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As recentes mudanças no Ministério da Educação (MEC) e na composição do Conselho Nacional de Educação (CNE) trouxeram à tona importantes questionamentos sobre o impacto dos discursos e agendas religiosas de caráter conservador para a educação no Brasil. Nas primeiras semanas do mês de julho, seguindo indicações realizadas pelo ex-ministro da Educação
Enem 2020: Covid-19 evidencia desigualdades
- 15/06/2020
- Em Debate
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pela Educação pontua que a resolução do governo federal de postergar o Enem foi tardia e incompleta. Segundo a organização, não foram apresentados nem as condições nem os critérios utilizados para a definição do período proposto ao adiamento. “Esse é um aspecto relevante, uma vez que o cenário é dinâmico e, infelizmente, não é possível assegurar que o prazo de 30 a 60
No ano em que completa dez anos, Lei de Cotas enfrenta nova prova
- 22/06/2022
- Em Debate
- Texto
O texto da Lei de Cotas, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para determinados grupos populacionais. Como é típico das ações afirmativas, a proposta da lei é eliminar desigualdades historicamente
Gestão Escolar para a Equidade Racial
- 09/05/2017
- Em Debate
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no Brasil: A lei é um processo, sua efetivação é processual. É a partir da lei que nós vamos ter no âmbito do governo federal os primeiros editais que vão possibilitar a criação dos NEABS [Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros] nas universidades e nos IFs [Institutos Federais]. Isso foi muito importante para a criação de um repertório que puderam ser apropriado
Centenário Paulo Freire: a educação como prática de liberdade
- 06/09/2021
- Em Debate
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as palavras, mas também seja capaz de ler a sua realidade. O sucesso do seu método em Angicos chamou a atenção do governo federal, e o educador foi convidado pelo então presidente, João Goulart, para reestruturar a alfabetização em nível nacional. O golpe militar de 1964 pôs fim ao projeto e Paulo Freire passou a ser perseguido político, uma vez que sua proposta
Educação vive crise de financiamento
- 17/08/2020
- Em Debate
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da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Fonte: elaboração Jeduca para o guia Financiamento da Educação Básica, com base em dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com o fechamento parcial do comércio por causa
Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação
- 25/08/2021
- Em Debate
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de retomada orientado de maneira articulada entre os diferentes níveis da administração pública (federal, estadual e municipal) que garanta condições sanitárias adequadas para toda comunidade escolar. Nesse sentido, se é possível identificar inciativas coerentes por parte de algumas secretarias, o posicionamento do governo federal, além de genérico, não vem
O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb
- 13/07/2020
- Em Debate
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federativos e seus municípios, recursos estes vinculados constitucionalmente à educação. O fundo também conta com a complementação da União, com repasses hoje limitados a 10% da contribuição dos estados e municípios. Os montantes do governo federal entram em cena sempre que, na esfera de cada estado, seu próprio fundo não é capaz de cobrir o valor mínimo por aluno
Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial
- 04/09/2023
- Em Debate
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de desempenho e as desigualdades educacionais considerando a raça dos estudantes”. A pesquisa revela ainda que os gestores municipais sentiram falta de apoio aos estados e do governo federal para o cumprimento da Lei nº 10.639/03 não apenas em ações diretas, “mas também por meio de cooperação técnica e financeira para que, ao contrário do que se mostra na maioria
Competências complexas: necessária inovação na avaliação educacional
- 15/08/2023
- Em Debate
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que ela ajude professores e formuladores de políticas a acompanhar o progresso do que realmente importa na educação. Chico Soares, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em entrevista para a websérie Inovação em Avaliação (assim como os demais depoimentos mencionados neste texto), comentou que, na sua opinião, a avaliação no Brasil
Uma articulação interministerial pela conectividade escolar
- 12/12/2023
- Em Debate
- Texto
do país, bem como apoiar a aquisição e a melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. A meta é assegurar que todas as escolas públicas da educação básica do Brasil disponham de conexão de internet adequada até o fim de 2026.
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012
- 18/01/2012
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional, entre outras legislações. O Sinase é o conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sis...
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
- 17/11/2011
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.